Medida Provisória n° 860, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00860 1995, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 860/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00860 1995, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 860/1995
- Origem externa:
- MSG 132/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 794/1994
- MPV 915/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , EMPRESA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 311, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 493 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 146 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 03 PAG 1615.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 26 (VINTE E
SEIS) EMENDAS: 14 DEP FRANCISCO DORNELLES; 02, 06, 07,
08, 09, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 25 DEP JAIR
MENEGHELLI; 05 E 20 DEP JOÃO ALMEIDA; 01, 03, 04, 10,
11, 13, 21, 22, 23, 26 DEP WILSON BRAGA.
DCN2 02 02 PAG 1865 A 1884.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 02 PAG 1804.
DCN 22 02 PAG 1226.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 31 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇAO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E FERNANDO BEZERRA; PFL - ALEXANDRE
COSTA; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - EVA BLAY; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E DEP BLOCO -
MANOEL CASTRO; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA; PPR -
MARCELINO ROMANO MACHADO; PSDB - AURTUR DA TAVOLA;
PP - VALDENOR GUEDES; PDT - MIRO TEIXEIRA; PT - JOSE
FORTUNATI. SUPLENTES: PMDB - SEN NABOR JUNIOR E COUTINHO
JORGE; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR - CARLOS DE'CARLI;
PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO -
ATILA LINS; PMDB - MAURI SERGIO; PPR - AMARAL NETTO;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - CARLOS CAMURÇA; PDT -
GIOVANNI QUEIROZ E PT - CHICO VIGILANTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00860 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 01 PAG 01257). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57