Medida Provisória n° 55, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00055 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 55/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00055 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 55/1989
- Origem externa:
- MSG 206/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 46/1989
- PLV 4/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , COMPENSAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIFERENÇA , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , EMPRESTIMO , ATIVIDADE RURAL , AGROINDUSTRIA , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CADERNETA DE POUPANÇA RURAL , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 009 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 4, DE 1989.
DCN 24 05 PAG 1359.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP GILSON MACHADO, FAVORAVEL A MEDIDA E AS
EMENDAS 2 E 3, REJEITANDO AS DEMAIS EMENDAS, NOS TERMOS
DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 4, DEP ANTONIO MARAGON; 1, DEP
AUGUSTO CARVALHO; 2, SEN CARLOS ALBERTO E DEP SAMIR
ACHOA; 3, DEP FIRMO DE CASTRO.
DCN 19 05 PAG 1336.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP GILSON MACHADO, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP GILSON MACHADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN HUMBERTO
LUCENA E VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
NA COMISSÃO MISTA ATE 19 DE MAIO.
DCN 17 05 PAG 1314.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, SEVERO GOMES, MARCIO LACERDA, LOURIVAL BAPTISTA,
JOSE IGNACIO, MARIO MAIA, CARLOS ALBERTO E DEP DARCY
DEITOS, FIRMO DE CASTRO, JOSE ULYSSES, JONAS PINHEIRO,
GILSON MACHADO, VICENTE BOGO, ADEMIR ANDRADE; SUPLENTES:
SEN AUREO MELLO, RAIMUNDO LIRA, LEOPOLDO PERES, JOSE
AGRIPINO, JOSE PAULO BISOL, JOÃO CASTELO, MAURICIO
CORREA E DEP JOÃO AGRIPINO, LELIO SOUZA, ROBERTO BRANT,
ALYSSON PAULINELLI, OSVALDO COELHO, JUAREZ MARQUES
BATISTA E RAQUEL CAPIBERIBE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA DIA 16 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30
