Medida Provisória n° 56, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00056, DE 19 DE MAIO DE 1989, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 56/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00056, DE 19 DE MAIO DE 1989, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 56/1989
- Origem externa:
- MSG 217/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 73/1989
- PLV 6/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , PROVENTOS , PENSÕES , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 017 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 6, DE 1989.
DCN 08 06 PAG 1734.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP JOSE TAVARES, FAVORAVEL A MEDIDA, NOS TERMOS
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE, NO QUAL ACOLHE,
EM PARTE, AS EMENDAS 6, 7, 14, E 18; CONSIDERA
PREJUDICADA AS EMENDAS 1 A 5, 8, 11, 15 A 17, 19 E 20; E
REJEITA AS DEMAIS EMENDAS.
DCN 30 06 PAG 2388.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 010 - CN.
DCN 31 05 PAG 1487.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1989.
DCN 31 05 PAG 1487.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
010 - CN, RELATOR DEP JOSE TAVARES, CONCLUINDO PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
DCN 31 05 PAG 1421.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE ATE O DIA 31 DE MAIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 21 EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE TAVARES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ATILA LIRA
E VICE-PRESIDENTE DEP GERALDO CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA
COMISSÃO ATE 29 DE MAIO.
DCN 24 05 PAG 1368.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MANSUETO
DE LAVOR, GERSON CAMATA, RONALDO ARAGÃO, JOÃO MENEZES,
TEOTONIO VILELA, MAURICIO CORREA, CARLOS PATROCINIO E DEP
JOSE COSTA, JOSE TAVARES, TIDEI DE LIMA, ALUIZIO CHAVES,
ATTILA LYRA, GERALDO CAMPOS E AUGUSTO CARVALHO;
SUPLENTES: SEN RAIMUNDO LYRA, JOÃO LIRA, LEITE CHAVES,
JOÃO LOBO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MARIO MAIA E
ANTONIO LUIZ MAYA E DEP DEL BOSCO AMARAL, JOSE GERALDO,
NESTOR DUARTE, FRANCISCO DORNELES, NEY LOPES, FRANCISCO
KUSTER E FERNANDO SANTANA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31
