Medida Provisória n° 57, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00057 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 57/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00057 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 57/1989
- Origem externa:
- MSG 228/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 48/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.777 de 19/06/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , CRUZADO NOVO . CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , VALOR , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , BALANÇO , CHEQUE , TITULO , PREÇO , PRECATORIO , CONTRATO , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTA-CORRENTE . ALTERAÇÃO , AUMENTO , VALOR , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , REMUNERAÇÃO , ASSALARIADO . NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMISSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , TESOURO NACIONAL . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PROVIDENCIA , AQUISIÇÃO , MOEDA , CRUZADO , IMPRESSÃO , CUNHAGEM , CRUZADO NOVO . NORMAS , AJUSTAMENTO , PLANO CRUZADO . NORMAS , REAJUSTAMENTO , ISONOMIA SALARIAL , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , APOSENTADORIA , PROVENTOS , REMUNERAÇÃO , EMPREGADO . CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO . ALTERAÇÃO , PRAZO , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , REAJUSTAMENTO , COMPENSAÇÃO , HIPOTESE , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , PENSÕES .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 327 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 370
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007777 DE 1989.
DOFC 20 06 PAG 9865.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 03 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 287 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
APROVAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 288 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 133 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 14 06 PAG 1867.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, FICANDO REJEITADAS AS
EMENDAS 2 E 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 250, DA DEP IRMA PASSONI,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 2; RQ. 251, DO DEP
PAULO PAIM, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS DEP CESAR MAIA E BENITO GAMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
13 06 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 016 - CN.
DCN 08 06 PAG 1733.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN BENITO GAMA, FAVORAVEL A MEDIDA E CONTRARIO
AS EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 LEITURA PARECER FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, RELATOR DEP JOSE LUIZ MAIA.
DCN 02 06 PAG 1606.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS.
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DEP CESAR MAIA, 1 E 3; DEP IRMA
PASSONI, 2 E DEP VIRGILIO, 4.
DCN 01 06 PAG 1533.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP BENITO GAMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN GERSON
CAMATA E VICE-PRESIDENTE DEP MARCOS QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 ESTABELECIMENTO DO SEGUINTE CALENDARIO PARA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 29 05 - INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA; 31 05 - PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 07 06 - PRAZO
FINAL NA COMISSÃO E 22 06 - PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 25 05 PAG 1396.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RAIMUNDO
LIRA, SEVERO GOMES, GERSON CAMATA, EDISON LOBÃO, DIRCEU
CARNEIRO, JOÃO CASTELO, ANTONIO LUIZ MAYA E DEP MARCOS
QUEIROZ, FIMO DE CASTRO, ISMAEL WANDERLEY, ARNALDO FARIA
DE SA, FRANCISCO DORNELLES, BENITO GAMA E JOSE SERRA;
SUPLENTES: SEN HUMBERTO LUCENA, CID SABOIA DE CARVALHO,
RONALDO ARAGÃO, ODACIR SOARES, JOSE PAULO BISOL, CARLOS
ALBERTO, CARLOS PATROCINIO E DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO,
CELSO DOURADO, FERNANDO BEZERRA COELHO, JAYME CAMPOS,
ALYSSON PAULINELLI, LAEL VARELLA, VIRGILDASIO DE SENNA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:32
