Medida Provisória n° 184, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00184 1990, QUE REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 00180 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 184/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/05/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00184 1990, QUE REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 00180 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 184/1990
- Origem externa:
- MSG 409/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 180/1990
- PLV 37/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REVOGAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CRUZEIRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 080 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
TER HAVIDO INEXATIDÃO NO TEXTO DA LEI E SOLICITADO
REPUBLICAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 075 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 08 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
DELIBERAÇÃO FINAL DO CONGRESSO NACIONAL PERDENDO A
MEDIDA, PORTANTO, A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESGOTADO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR DA MATERIA DEP MARCELO
CORDEIRO, O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA
MEDIDA PROVISORIA, NOS TERMOS DO PLV 00037 1990,
QUE OFERECE.
DCN 01 06 PAG 3111.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR
DEP MARCELO CORDEIRO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 16 05 PAG 2820.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 76 (SETENTA E
SEIS) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 10 05 PAG 2756.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 22
05, PRAZO NA COMISSÃO; 06 06, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN SEVERO
GOMES, IRAPUAN COSTA JUNIOR, RONALDO ARAGÃO, JORGE
BORNHAUSEN, MARIO COVAS, ROBERTO CAMPOS, MOISES ABRÃO E
DEP MARCELO CORDEIRO, NILSO SGUAREZI, LUIZ ROBERTO PONTE,
JOÃO ALVES, LUIZ EDUARDO, DARCY DEITOS E NELSON SABRA;
SUPLENTES: SEN CID SABOIA DE CARVALHO, HUMBERTO LUCENA,
AUREO MELLO, MARCONDES GADELHA, JUTAHY MAGALHÃES,
MAURICIO CORREA, CARLOS DE'CARLI E DEP LUCIA VANIA
ARNALDO MORAES, ALOISIO VASCONCELOS, JOSE SANTANA DE
VASCONCELOS, OSMAR LEITÃO, ARNALDO MARTINS E GEOVANI
BORGES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00184 1990.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05
