Medida Provisória n° 185, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
PROPÕE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00185 1990, QUE DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS DISSIDIOS COLETIVOS E A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 185/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/05/1990
- Descrição/Ementa
- PROPÕE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00185 1990, QUE DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS DISSIDIOS COLETIVOS E A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
- Número na Câmara:
- MPV 185/1990
- Origem externa:
- MSG 410/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 190/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTRO , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , FUNDAMENTAÇÃO , DESPACHO , HIPOTESE , SENTENÇA NORMATIVA . NORMAS , INTERPOSIÇÃO , RECURSO JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO , CONCESSÃO , EFEITO SUSPENSIVO , NATUREZA ECONOMICA , NATUREZA JURIDICA . PROCEDIMENTO , PETIÇÃO , HIPOTESE , PEDIDO , EFEITO SUSPENSIVO . FIXAÇÃO , PRAZO , INTERPOSIÇÃO , RECURSO JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDA APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 485 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO PELO AV.
819-AL-SG DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 072 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU A MEDIDA
PROVISORIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 06 PAG 3122.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REJEITADA A MEDIDA PROVISORIA, SIM 133;
NÃO 149; ABSTENÇÃO 4, FICANDO PREJUDICADOS OS RQ. 1637 E
1660 - CN, DE DESTAQUE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
31 05 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, O DEP MARIO LIMA
PROFERE PARECER PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 05 AS 1900 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 05 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP MARIO LIMA O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
ADMISSIBILIDADE DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 17 05 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 10 05 PAG 2757.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG, JOSE FOGAÇA, JOÃO CALMON, JOSE
AGRIPINO, CHAGAS RODRIGUES, MAURICIO CORREA, JARBAS
PASSARINHO E DEP MARIO LIMA, JORGE GAMA, WALMOR DE LUCA,
MARIO ASSAD, LUIZ MARQUES, ANTONIO CARLOS MENDES THAME E
PAULO PAIM; SUPLENTES: SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
HUMBERTO LUCENA, MAURO BENEVIDES, ODACIR SOARES,
MATA MACHADO, RAIMUNDO LYRA, LOUREMBERG NUNES ROCHA E DEP
JULIO COSTAMILAN, OSVALDO MACEDO, LEOPOLDO SOUZA,
GILBERTO CARVALHO, JOSE CAMARGO, FRANCISCO KUSTER E JOÃO
PAULO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00185 1990.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06
