Medida Provisória n° 1587-6, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1587-6 1998, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRANGEIRAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF E PROVISORIA - GP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1587-6/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/02/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1587-6 1998, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRANGEIRAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF E PROVISORIA - GP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1587-6/1998
- Origem externa:
- MSG 138/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1587-2/1997
- MPV 1587-3/1997
- MPV 1587-4/1997
- MPV 1587-8/1998
- MPV 1587-9/1998
- MPV 1587-5/1998
- MPV 1587-7/1998
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CALCULO , HIPOTESE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF) . AUTORIZAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARGO PUBLICO , ADVOGADO , PROCURADOR , ASSISTENTE JURIDICO , AMBITO , EXECUTIVO , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , AUSENCIA , PROMULGAÇÃO , LEGISLAÇÃO . FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CALCULO , HIPOTESE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , DEFENSORIA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CALCULO , HIPOTESE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , INFORMAÇÕES , AMBITO , CASA MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00082 1998.
DCN 26 03 PAG 00128. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 06 03 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1587-7, DE 05 03 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
06 03 98, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 243 A 245, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL E BLOCO (PMDB PSD PRONA)
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: DEP BENEDITO DOMINGOS 007; CHICO VIGILANTE 005,
006, 008, 009; EULER RIBEIRO 010; NELSON MARCHEZAN 001,
003, 004; SALOMÃO CRUZ 002.
DSF 13 02 PAG 2992.
DSF 06 03 PAG 3444.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1587-6 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 02 PAG 00005 A 00007).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:04