Medida Provisória n° 871, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00871 1995, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA A INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 871/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00871 1995, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA A INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 871/1995
- Origem externa:
- MSG 143/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 808/1994
- MPV 922/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , NORMAS , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , AGENTE , ESCRIVÃO , PAPILOSCOPISTA POLICIAL , PERITO , CENSOR FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 311, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 493 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 142 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 03 PAG 1616.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: 02 DEP ILDEMAR KUSSLER; 01 E 04 DEP JAQUES
WAGNER; 03 DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN2 06 02 PAG 0563.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 02 PAG 1807.
DCN 22 02 PAG 1266.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 31 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E COUTINHO JORGE; PFL - JOÃO ROCHA;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - BENI VERAS; PTB -
JONAS PINHEIRO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO -
ALDIR CABRAL; PMDB - EULER RIBEIRO; PPR - MARCELINO
ROMANO MACHADO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PP - JOÃO
MAIA; PDT - MIRO TEIXEIRA; PMN - NILSON GIBSON.
SUPLENTES: PMDB - SEN ONOFRE QUINAN E FLAVIANO MELO;
PFL - HUGO NAPOLEÃO; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - EVA
BLAY; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO - ATILA LINS;
PMDB - ZAIRE REZENDE; PPR - AMARAL NETTO; PSDB -
SIGMARINGA SEIXAS; PP - COSTA FERREIRA; PDT - GIOVANNI
QUEIROZ E PMN - JERONIMO REIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00871 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 30 01 PAG 01265).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:59