Medida Provisória n° 63, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00063 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 63/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00063 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 63/1989
- Origem externa:
- MSG 238/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 10/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PUBLICAÇÃO , TABELA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , EMPREGADO , FILIAÇÃO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , DATA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , EMPRESA , HIPOTESE , AUMENTO , ACIDENTE DO TRABALHO . FIXAÇÃO , MULTA , HIPOTESE , AUSENCIA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , TRABALHADOR AUTONOMO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , VALOR , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 023 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 10, DE 1989.
DCN 21 06 PAG 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO QUE OFERECE, CITANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA
MEDIDA PELA DESVINCULAÇÃO DO SALARIO MINIMO NA FORMA DE
CALCULO DOS BENEFICIOS; COM PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS
09, 13 A 28 E 31; FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO, AS EMENDAS 32, 33, 36, 39 E 40; FAVORAVEL,
EM PARTE, AS EMENDAS 02 A 04, 29 E 38 E PELA REJEIÇÃO DAS
DEMAIS EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ABERTURA DE PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 14 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30, DO DEP ADYLSON MOTTA; 23,
DO DEP ALDO ARANTES; 28, DO SEN ALMIR GABRIEL; 09, 16,
38, 39 E 40, DO DEP ANTONIO BRITTO; 21, DOS DEP ANTONIO
CARLOS MENDES THAME E EUCLIDES SCALCO; 12 E 25, DO DEP
ARNALDO FARIA DE SA; 29, DO DEP CESAR MAIA; 02, DO DEP
EDMILSON VALENTIM; 17, DO DEP EDUARDO BONFIM; 14 E 24, DO
DEP FARABULINI JUNIOR; 04, 08, 32 E 33, DO DEP FLORICENO
PAIXÃO; 15, DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO; 34, 35, 36 E
37, DO DEP GERSON PERES; 18 E 27, DO SEN IRAN SARAIVA;
05 E 10, DO DEP ISRAEL PINHEIRO; 01, 06, 13, 20 E 22, DO
DO DEP JOÃO PAULO; 31, DO DEP LIDICE DA MATA; 03, 07, 11,
19 E 26, DO DEP LUIZ ALFREDO SALOMÃO.
DCN 14 06 PAG 1852.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 018 - CN.
DCN 09 06 PAG 1736.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP RAIMUNDO BEZERRA, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOURIVAL
BAPTISTA E VICE-PRESIDENTE DEP ISRAEL PINHEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DO CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 09 06,
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
E 02 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 06 06 PAG 1660.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALMIR
GABRIEL, NELSON WEDEKIN, JUTAHY MAGALHÃES, LOURIVAL
BAPTISTA, JOSE PAULO BISOL, NEY MARANHÃO E CARLOS
PATROCINIO E DEP ISRAEL PINHEIRO, ANTONIO BRITTO,
RAIMUNDO BEZERRA, LUIS EDUARDO, RITA FURTADO, CELIO DE
CASTRO E ROBERTO JEFFERSON; SUPLENTES: SEN ALUISIO
BEZERRA, LEITE CHAVES, MANSUETO DE LAVOR, EDISON LOBÃO,
DIRCEU CARNEIRO, JAMIL HADDAD, ANTONIO LUIZ MAYA E DEP
SERGIO WERNECK, JULIO COSTAMILAN, RENATO VIANNA, GILSON
MACHADO, JOFRAN FREJAT, GERALDO ALCKMIN FILHO E
FARABULINI JUNIOR.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38