Medida Provisória n° 187, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00187 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 187/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/05/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00187 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 187/1990
- Origem externa:
- MSG 446/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 38/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , TITULAR , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , ORGÃOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO PLV 00038 1990
QUE OFERECE, RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.
DCN 27 06 PAG 3325.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 26 06 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 20 06 AS 2000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA QUANTO A PRELIMINAR DA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, APOS A LEITURA DO RECURSO
015 - CN, DO LIDER PT E OUTROS, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
POR FALTA DE QUORUM.
DCN 20 06 PAG 3263.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 06 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA RECURSO 015 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO
PT, PDT E PCB DA CAMARA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 13 06 PAG 3238.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA, DE
AUTORIA DO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS.
DCN 08 06 PAG 3217.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 07 06 PAG 3189.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 15 06, PRAZO NA
COMISSÃO; 30 06, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MANSUETO
DE LAVOR, JOÃO CALMON, HUMBERTO LUCENA, ALEXANDRE COSTA,
POMPEU DE SOUSA, LAVOISIER MAIA, OLAVO PIRES E DEP
GENEBALDO CORREIA, MANOEL MOREIRA, ARNALDO MORAES,
WALDECK ORNELLAS, FURTADO LEITE, PLINIO MARTINS E LEOMAR
QUINTANILHA; SUPLENTES: SEN SEVERO GOMES, AUREO MELLO,
IRAPUAN COSTA JUNIOR, LOURIVAL BAPTISTA, CHAGAS
RODRIGUES, JOSE PAULO BISOL, JOÃO MENEZES E DEP IVO LECH,
LUIS SOYER, JOÃO REZEK, JOÃO MACHADO ROLLEMBERG, OSMAR
LEITÃO, JOSE GUEDES E ARISTIDES CUNHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00187 1990.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06
