Medida Provisória n° 1593-4, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1593-4 1998, ISENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1593-4/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/02/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1593-4 1998, ISENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
- Número na Câmara:
- MPV 1593-4/1998
- Origem externa:
- MSG 141/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1593-1/1997
- MPV 1593-2/1997
- MPV 1593-6/1998
- MPV 1593-7/1998
- MPV 1593-3/1998
- MPV 1593-5/1998
- Indexação:
- CRITERIOS , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , MATERIA-PRIMA , BENS , INFORMATICA , DESTINAÇÃO , COLETA , APURAÇÃO , VOTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00085 1998.
DCN 26 03 PAG 00169. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 07 03 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1593-5, DE 05 03 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
06 03 98, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 65 A 68, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; PFL E BLOCO (PMDB
PSD PRONA) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 12 02 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP PEDRO CANEDO PARA INTEGRAR A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO
ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OF. 039, DA LIDERANÇA DO
PL. NA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 64).
DSF 13 02 PAG 2937.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 11 02 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 02 PAG 2844 E 2845.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 11 03 PAG 3789.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA;
11 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 02, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 11 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
20 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E WALDECK ORNELAS, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS)- JOSE EDUARDO DUTRA,
PTB - ODACIR SOARES, DEP PFL - ANTONIO JORGE E MARCOS
VINICIUS DE CAMPOS, BLOCO (PMD PSD PRONA) - NAIR XAVIER
LOBO E NEUTO DO CONTO, PSDB - MAX ROSENMANN, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - JURANDYR PAIXÃO;
SUPLENTES: SEN PFL - JOSE ALVES E JOSE BIANCO,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - CARLOS
WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO, DEP PFL - ROBSON TUMA E
AUGUSTO FARIAS, BLOCO (PMDB PSD PRONA) - JOSE CAHVES E
EDISON ANDRINO, PSDB - TUGA ANGERAMI, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PL - VALDEMAR COSTA NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1593-4 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 02 PAG 00009).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:06