Medida Provisória n° 189, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA MEDIDA PROVISORIA 00189 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 189/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/05/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA MEDIDA PROVISORIA 00189 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 189/1990
- Origem externa:
- MSG 448/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 195/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA . ATUALIZAÇÃO , VALOR , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , INDICE DE REAJUSTE DE VALORES FISCAIS (IRVF) , DIVULGAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 544 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1077
SUPAR DO SECRETARIO-GERLA DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 088 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM APRECIAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 03 07 PAG 3440.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA PROVISORIA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO, A MESMA, A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 13 06 PAG 3239.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 07 06 PAG 3189.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 07 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE
ADMISSIBILIDADE; 15 06, PRAZO FINAL DA COMISSÃO; 30 06,
PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE
FOGAÇA, MEIRA FILHO, SEVERO GOMES, AFONSO SANCHO, JUTAHY
MAGALHÃES, MOISES ABRÃO, MARIO MAIA E DEP LUIS ROBERTO
PONTE, AIRTON SANDOVAL, ALOISIO VASCONCELOS, MUSSA DEMES,
ARNALDO PRIETO, JOSE SERRA E LIDICE DA MATA; SUPLENTES:
SEN RONAN TITO, NABOR JUNIOR, ALUIZIO BEZERRA, DIVALDO
SURUAGY, CHAGAS RODRIGUES, AFONSO CAMARGO, NEY MARANHÃO,
E DEP EDUARDO MOREIRA CLIMERIO VELLOSO, DJANAL GONÇALVES,
JOSE MOURA, JOÃO DA MATA, SAULO QUEIROZ E EDMILSON
VALENTIM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00189 1990.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07
