Medida Provisória n° 190, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00190 1990, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM DISSIDIOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 190/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/05/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00190 1990, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM DISSIDIOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 190/1990
- Origem externa:
- MSG 451/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 185/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , NORMAS , PRERROGATIVA , SINDICATO . NORMAS , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDA APOS CONSULTA
ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 096 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 08 PAG 3560.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRECIAÇÃO
FINAL PELO CONGRESSO NACIONAL, PERDENDO A MEDIDA A
EFICACIA A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 042, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO O PARECER DAQUELA COMISSÃO
NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DA MATERIA ATE A DECISÃO
FINAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A AÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PELA PROCURADORIA GERAL DA
REPUBLICA.
DCN 08 06 PAG 3224.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07
