Medida Provisória n° 567, de 2012

Publicado no Diário do Senado Federal de 28.06.2012, o Parecer nº 7, de 2012-CN, relator Deputado Henrique Fontana, concluíndo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012.

Publicada no DSF de 28/06/2012 a Ata da Quarta Reunião da Comissão, realizada em 13/06/2012.

Publicado no Diário do Senado Federal de 28.06.2012, o Parecer nº 7, de 2012-CN, relator Deputado Henrique Fontana, concluíndo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012.

Anexada a Convocação para 3ª Reunião da Comissão em conjunto com a CAE (22ª) - Audiência Pública com a participação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, destinada a instruir a matéria, em 22-5-2012 (às fls. 165 e 166).

Publicação, no DSF de 15/06/2012, do Termo de Reunião datado de 12/06/2012.

Publicada no Diário do Senado Federal de 15/06/2012 Ata da 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a presente Medida Provisória.

Publicado no DSF de 30/05/2012 o termo de reunião datado de 29/05/2012.

A Presidência designa o Deputado Pauderney Avelino, como membro titular, em substituição ao Deputado Rodrigo Maia, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente matéria, conforme o Ofício nº 133, de 2012, da 1ª Vice-Liderança do DEM, na Câmara dos Deputados.

A Presidência designa o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como membro titular, em substituição ao Deputado Bruno Araújo, para integrar a Comissão, conforme o Ofício nº 548, de 2012, da Liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados.

A Presidência designa o Deputado Sibá Machado, como membro titular, em substituição ao Deputado Cláudio Puty, e o Deputado Cláudio Puty, como membro suplente, em substituição ao Deputado Sibá Machado, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à Medida Provisória nº 567, de 2012, conforme o Ofício nº 262, de 2012, da Liderança do Partido dos Trabalhadores - PT, na Câmara dos Deputados.

A Presidência designa o Deputado Arthur Oliveira Maia, como membro titular, em substituição ao Deputado Henrique Eduardo Alves, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 523, de 2012, da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, na Câmara dos Deputados.

Publicada no DSF de 16/05/2012 a Ata da 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir Parecer sobre a presente matéria (Instalação da Comissão), realizada em 09 de maio de 2012.

A Presidência designa o Deputado Paes Landim, como membro titular, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 174, de 2012, da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, na Câmara dos Deputados.

No prazo regimental foram apresentadas 24 (vinte e quatro) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB) 015; Deputado ANTONIO BULHÕES (PRB) 010; Deputado ANTONIO CARLOS M. NETO(DEM) 004; Deputado ANTONIO CARLOS M.THAME(PSDB) 017, 018; Deputado BRUNO ARAÚJO (PSDB) 019; Deputado CHICO ALENCAR (PSOL) 005; Senador EDUARDO LOPES (PRB) 021;
Deputado FELIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT) 002; Senador FLEXA RIBEIRO (PSDB) 012; Deputado GUILHERME CAMPOS (PSD) 014; Senador JARBAS VASCONCELOS (PMDB) 22; Deputado MARCUS PESTANA (PSDB) 024; Deputado MENDONÇA FILHO (DEM) 003; Deputado NELSON PADOVANI (PSC) 016; Deputado PAUDERNEY AVELINO (DEM) 007, 013; Deputado OTAVIO LEITE (PSDB) 023; Deputado REGINALDO LOPES (PT) 020; Senador RICARDO FERRAÇO (PMDB) 001; Deputado RODRIGO MAIA (DEM) 006; Senador RODRIGO ROLLEMBERG (PSB) 009; Deputada SANDRA ROSADA (PSB) 008; Senadora VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB) 011 (Anexadas às fls.54 a 100).
Encaminhada uma cópia das emendas à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

Publicação das Emendas nºs 1 a 24 no Diário do Senado Federal de 11/05/2012.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.

Recebido o Ofício nº 001/2012-MPV 567, de 9 de maio de 2012, do Presidente Eventual Senador Francisco Donelles, comunicando a instalação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria, com as seguintes designações:
Presidente: Senador Francisco Dornelles (PP)
Vice-presidente: Deputado Pedro Novais (PMDB)
Relator: Deputado Henrique Fontana (PT)
Relator Revisor: Senador Delcídio do Amaral (PT).
O ofício vai à publicação.

A Presidência designa para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente matéria:
- O Deputado Pedro Novais, como membro titular, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício 459, de 2012, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados;
- Os Deputados Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha, como membros titular e suplente, em substituição aos Deputados André Figueiredo e Ângelo Agnolin, respectivamente, conforme o Ofício nº 203, de 2012, da Liderança do PDT, na Câmara dos Deputados;
- O Deputado Audifax, com membro titular, em substituição à Deputada Sandra Rosado, conforme o Ofício nº 65, de 2012, da Liderança do PSB, na Câmara dos Deputados.
Serão feitas as substituições solicitadas.

A Presidência designa:
-O Senador Delcídio do Amaral, como membro titular, em substituição ao Senador Wellington Dias, e o Senador Wellington Dias, como membro suplente, em substituição à Senadora Ana Rita, nos termos do Ofício nº 63, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado;
-O Deputado Roberto Freire, como membro titular, em substituição ao Deputado Rubens Bueno, nos termos do Ofício nº 82, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar (PV/PPS), na Câmara dos Deputados; e
-Os Deputados Rodrigo Maia, como membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, e Claudio Cajado, como membro suplente, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, nos termos do Ofício nº 105, de 2012, da Liderança do Democratas - DEM, na Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/05/2012*************
A Presidência designa:
-O Senador Delcídio do Amaral, como membro titular, em substituição ao Senador Wellington Dias, e o Senador Wellington Dias, como membro suplente, em substituição à Senadora Ana Rita, nos termos do Ofício nº 63, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado;
-O Deputado Roberto Freire, como membro titular, em substituição ao Deputado Rubens Bueno, nos termos do Ofício nº 82, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar (PV/PPS), na Câmara dos Deputados; e
-Os Deputados Rodrigo Maia, como membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, e Claudio Cajado, como membro suplente, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, nos termos do Ofício nº 105, de 2012, da Liderança do Democratas - DEM, na Câmara dos Deputados.
- O Deputado Cláudio Puty, como membro titular, em substituição ao Deputado Jilmar Tatto, e os Deputados Taumaturgo Lima e Sibá Machado, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Jatene Rocha Pietá e Beto Faro, conforme o Ofício nº 73/2012, da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

A Presidência designa:
-O Senador Delcídio do Amaral, como membro titular, em substituição ao Senador Wellington Dias, e o Senador Wellington Dias, como membro suplente, em substituição à Senadora Ana Rita, nos termos do Ofício nº 63, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado;
-O Deputado Roberto Freire, como membro titular, em substituição ao Deputado Rubens Bueno, nos termos do Ofício nº 82, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar (PV/PPS), na Câmara dos Deputados; e
-Os Deputados Rodrigo Maia, como membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, e Claudio Cajado, como membro suplente, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, nos termos do Ofício nº 105, de 2012, da Liderança do Democratas - DEM, na Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/05/2012*************
A Presidência designa:
-O Senador Delcídio do Amaral, como membro titular, em substituição ao Senador Wellington Dias, e o Senador Wellington Dias, como membro suplente, em substituição à Senadora Ana Rita, nos termos do Ofício nº 63, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado;
-O Deputado Roberto Freire, como membro titular, em substituição ao Deputado Rubens Bueno, nos termos do Ofício nº 82, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar (PV/PPS), na Câmara dos Deputados; e
-Os Deputados Rodrigo Maia, como membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, e Claudio Cajado, como membro suplente, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, nos termos do Ofício nº 105, de 2012, da Liderança do Democratas - DEM, na Câmara dos Deputados.
- O Deputado Cláudio Puty, como membro titular, em substituição ao Deputado Jilmar Tatto, e os Deputados Taumaturgo Lima e Sibá Machado, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Jatene Rocha Pietá e Beto Faro, conforme o Ofício nº 73/2012, da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

A Senhora Presidente da República adotou, em 3 de maio de 2012, e publicou no mesmo dia, mês e ano, a presente medida provisória.
Nos termos dos arts 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, bem como estabelecido o calendário de sua tramitação:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV)
Renan Calheiros 1. Clésio Andrade
Eduardo Braga 2. Roberto Requião
Francisco Dornelles 3. Paulo Davim
Valdir Raupp 4. Sérgio Souza
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
José Pimentel 1. Anibal Diniz
Walter Pinheiro 2. Inácio Arruda
Wellington Dias 3. Ana Rita
Lídice da Mata 4. Acir Gurgacz
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Paulo Bauer 1. Lúcia Vânia
Jayme Campos 2. José Agripino
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim Argello 1. Eduardo Amorim
Blairo Maggi 2. Alfredo Nascimento
*PSOL
Randolfe Rodrigues 1.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Jilmar Tatto 1. Janete Rocha Pietá
Henrique Fontana 2. Beto Faro
PMDB
Henrique Eduardo Alves 1. Teresa Surita
Marcelo Castro 2. Antônio Andrade
PSDB
Bruno Araújo 1. Jutahy Júnior
PP
Arthur Lira 1. Jerônimo Goergen
DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto 1. Pauderney Avelino
PR
Izalci 1.
PSB
Sandra Rosado 1.
PDT
André Figueiredo 1. Ângelo Agnolin
Bloco (PV/PPS)
Rubens Bueno 1. Sarney Filho
PTB
Jovair Arantes 1. Arnon Bezerra
PTC*
1.
__________________________________________________________________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

CALENDÁRIO:
-Publicação no DO: 3-5-2012 (Edição Extra)
-Designação da Comissão: até 7-5-2012(SF)
-Instalação da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 9-5-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: **
-Remessa do processo à CD: -
-Prazo na CD: até 30-5-2012 (até 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 30-5-2012
-Prazo no SF: de 31-5-2012 a 13-6-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 13-6-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 14-6-2012 a 16-6-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17-6-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 1º-7-2012
**Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios das lideranças: Ofício nº 60/2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal; Ofício nº 52/2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal; Ofício nº 497/2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados; Ofício nº 284/2012, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB na Câmara dos Deputados; e Ofício nº 107/2012, da Liderança do PMDB no Senado Federal.

Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.