Medida Provisória n° 65, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00065, DE 06 DE JUNHO DE 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE CNZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 65/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00065, DE 06 DE JUNHO DE 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE CNZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 65/1989
- Origem externa:
- MSG 246/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, SECRETARIA GERAL, MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 12/89.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DO DEP MUSSA DEMES FAVORAVEL AS EMENDAS
APRESENTADAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
12, DE 1989, QUE OFERECE.
DCN 21 06 PAG 2050.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESGOTADO PRAZO NA COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA
DESIGNA O DEP MUSSA DEMES QUE EMITE PARECER CONCLUINDO
PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE
24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 14 06 PAG 1866.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS DUAS EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E EMISSÃO DO PARECER SOBRE
A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 22 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO E 07 07, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN2 10 06 PAG 2705.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON CAMATA,
CID SABOIA DA CARVALHO, ALUIZIO BEZERRA, HUGO NAPOLEÃO,
CHAGAS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO, ANTONIO LUIZ MAYA E
DEP GENEBALDO CORREIA, AGASSIZ ALMEIDA, LEOPOLDO SOUZA,
MUSSA DEMES, SERGIO BRITO, JAYME SANTANA, GENIVAL LUCAS;
SUPLENTES: SEN AUREO MELLO, LUIZ VIANA, MANSUETO DE
LAVOR, JOÃO LOBO, POMPEU DE SOUSA, JOÃO CASTELO, CARLOS
PATROCINIO E DEP VINGT ROSADO, CARLOS BENEVIDES, ELIEL
RODRIGUES, GEOVANI BORGES, IBERE FERREIRA, MOEMA SÃO
THIAGO E JOSE GOMES.
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 11:13