Medida Provisória n° 191, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00191 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 191/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/06/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00191 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL.
- Número na Câmara:
- MPV 191/1990
- Origem externa:
- MSG 464/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 196/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 097 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 08 PAG 3560.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRECIAÇÃO FINAL PELO CONGRESSO NACIONAL, PERDENDO A
MEDIDA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 RETIRADA DA PAUTA NOS TERMOS DO ARTIGO 175, DO
REGIMENTO DO SENADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
26 06 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
051 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 20 06 PAG 3254.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS: 01, 02, DO DEP BRANDÃO MONTEIRO; 04,13, DO SEN
CHAGAS RODRIGUES; 08, DA DEP CRISTINA TAVARES; 06, 07,
DO DEP FRANCISCO DORNELLES; 05, DO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG; 09, 11, DO DEP JONAS PINHEIRO; 12, DO DEP
JOSE GENOINO; 03, 10, DO DEP NELTON FRIEDRICH; 14, DO DEP
PAES LANDIM.
DCN 22 06 PAG 3283.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP MANOEL MOREIRA, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ALYSSON
PAULINELLI, VICE-PRESIDENTE SEN POMPEU DE SOUSA E RELATOR
DEP MANOEL MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 13 06 PAG 3237.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 15 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE;
23 06, PRAZO FINAL DA COMISSÃO E 08 07, PRAZO FINAL NO
CONGRESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE
FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR, RONALDO ARAGÃO, JORGE
BORNHAUSEN, POMPEU DE SOUSA, NEY MARANHÃO, CARLOS
DE'CARLI E DEP MANOEL MOREIRA, MARCOS QUEIROZ, JOÃO
CARLOS BACELAR, ALYSSON PAULINELLI, JONAS PINHEIRO,
MAURICIO FRUET E AUGUSTO CARVALHO; SUPLENTES: SEN SEVERO
GOMES, FRANCISCO ROLLEMBERG, JOÃO CALMON, LOURIVAL
BAPTISTA, DIRCEU CARNEIRO, ALBERTO HOFFMANN, ANTONIO LUIZ
MAYA E DEP IRAJA RODRIGUES, EDIVALDO MOTTA, ASDRUBAL
BENTES, VICTOR FONTANA, JOSE MENDONÇA BEZERRA, JOSE
CARLOS GRECCO E FERNANDO SANTANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00191 1990.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07
