Medida Provisória n° 67, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00067 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 JANEIRO DE 1989.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 67/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00067 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 JANEIRO DE 1989.
- Número na Câmara:
- MPV 67/1989
- Origem externa:
- MSG 259/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 13/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- EXPEDIÇÃO , NORMAS , AJUSTAMENTO , CRUZADO NOVO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN NABOR JUNIOR, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOSE
TINOCO E VICE-PRESIDENTE SEN JOSE PAULO BISOL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 028 - CN, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 13, DE 1989.
DCN 21 06 PAG 2019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 20 06, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 22 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
E 15 07, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 16 06 PAG 1973.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOÃO
LIRA, GERSON CAMATA, NABOR JUNIOR, DIVALDO SURUAGY, JOSE
PAULO BISOL, JARBAS PASSARINHO E AFFONSO CAMARGO E DEP
FIRMO DE CASTRO, IRAJA RODRIGUES, MAX ROSEMANN, JOSE
LINS, JOSE TINOCO, SAULO QUEIROZ E JOÃO HERMANN;
SUPLENTES: SEN WILSON MARTINS, JOÃO CALMON, MANSUETO DE
LAVOR, JOÃO MENEZES, CHAGAS RODRIGUES, ROBERTO CAMPOS E
MARIO MAIA E DEP NYDER BARBOSA, AFRISIO VIEIRA LIMA,
MANOEL MOREIRA, JAIRO CARNEIRO, CLAUDIO AVILA, DIRCE TUTU
QUADROS, JOSE CARLOS SABOIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42