Medida Provisória n° 343, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00343 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 343/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/08/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00343 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.
- Número na Câmara:
- MPV 343/1993
- Origem externa:
- MSG 516/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 349/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , INADIMPLENCIA , ALUNO , ATIVIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 631, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2139, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 047, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2020 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 09 PAG 2552.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A SUA EFICACIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1993
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FLAVIANO MELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JUVENCIO DIAS PELO SEN FLAVIANO MELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER DO MERITO E CONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP AECIO DE BORBA E SANDRA CAVALCANTI,
PELOS DEP RONIGON SANTIAGO E CELSO BERNARDI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DA SEN EVA BLAY PELO SEN JOSE RICHA, NA
QUALIDADE DE TITULAR E A SEN COMO SUPLENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUVENCIO DIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, FORAM APRESENTADAS 20 (VINTE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PAULO LIMA
E VICE-PRESIDENTE DEP JOSE ABRÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 08 PAG 7538.
DCN 26 08 PAG 2209.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE; 28 08, PRAZO FINAL DA COMISSÃO MISTA;
12 09, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN - PMDB
JOÃO CALMON E JUVENCIO DIAS; PFL - HENRIQUE ALMEIDA;
PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - EVA BLAY; PRN - NEY
MARANHÃO; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP BLOCO - ERALDO
TINOCO E HILARIO COIMBRA; PMDB - JOÃO HENRIQUE; PPR -
RONIVON SANTIAGO; PSDB - JOSE ABRÃO; PP - SALATIEL
CARVALHO; PRONA - REGINA GORDILHO; SUPLENTES: SEN -
PMDB - FLAVIANO MELO E MANSUETO DE LAVOR; PFL - ODACIR
SOARES; PPR - JARBAS PASSARINHO; PSDB - JOSE RICHA;
PRN - AUREO MELLO; PDT - LAVOISIER MAIA E DEP BLOCO -
CAMILO MACHADO E DARCY COELHO; PMDB - JOSE AUGUSTO CURSO;
PPR - CELSO BERNARDI; PSDB - OSMANIO PEREIRA; PP - NAN
SOUZA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00343 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 13 08 PAG 11704).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40
