Medida Provisória n° 304, de 1992
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00304 1992, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INDICE DE SALARIOS NOMINAIS MEDIOS E O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 304/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/1992
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00304 1992, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INDICE DE SALARIOS NOMINAIS MEDIOS E O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 304/1992
- Origem externa:
- MSG 545/1992
- Matérias relacionadas
- MPV 307/1992
- PLV 3/1992
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , EXTINÇÃO , INDICE , SALARIO , CONTRATO DE TRABALHO . PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , CONTRATO , ALUGUEL , IMOVEL RESIDENCIAL , VINCULAÇÃO , INDICE , SALARIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 331, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 006, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 040 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1992).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 07 10 PAG 2217.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DA FALTA DE QUORUM
PARA O PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR O PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
DESIGNA O RELATOR, DEP ELISIO CURVO, QUE EMITE PARECER
CONCLUINDO PELA ADMISSIBILIDADE DA MATERIA, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 24 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, NOS
TERMOS DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. QUINTO
DA RESOLUÇÃO 1/89-CN.
DCN 11 09 PAG 2009.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 02 09 PAG 1876.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 09, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 15
09, PRAZO NA COMISSÃO; 30 09, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES - SEN
GARIBALDI ALVES FILHO, NELSON CARNEIRO, JOÃO ROCHA,
RAIMUNDO LIRA, ALMIR GABRIEL, JONAS PINHEIRO, LUCIDIO
PORTELA E DEP TOURINHO DANTAS, ELISIO CURVO, RENATO
VIANA, CARLOS LUPI, GERSON PERES, SAULO COELHO E
WELLINGTON FAGUNDES; SUPLENTES: SEN MARCIO LACERDA,
ONOFRE QUINAN, DARIO PEREIRA, CARLOS PATROCINIO, CHAGAS
RODRIGUES, LEVY DIAS, JOÃO FRANÇA E DEP ARNO MAGARINOS,
CLETO FALCÃO, WALTER NORY, MARINO KLINGER, CELIA MENDES,
MARCO PENAFORTE E DIOGO NOMURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MPV 00304 1992.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40
