Medida Provisória n° 69, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00069 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 69/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00069 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 69/1989
- Origem externa:
- MSG 283/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.798 de 10/07/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . RELAÇÃO , PRODUTO , EXCLUSÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . RELAÇÃO , PRODUTO , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . RELAÇÃO , PRODUTO , UNIDADE , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . HIPOTESE , VALOR TRIBUTAVEL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ENQUADRAMENTO , PRODUTO , CLASSE , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . HIPOTESE , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , CLASSE , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . FIXAÇÃO , DATA , VENCIMENTO , PERIODO , APURAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 374 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 446
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007798 DE 1989.
DOFC 11 07 PAG 11379.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 326 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 327 AO PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 159 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1420 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 01 07 PAG 2663.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1420 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS 1 A 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 30 06 AS 1420 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 30 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
GERSON PERES E CESAR MAIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 PARECER ORAL FAVORAVEL A MEDIDA E AS EMENDAS
APRESENTADAS, RELATOR DEP DELIO BRAZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 29 06 AS 2200 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1989
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1 E 2, DO DEP DIONISIO DAL PRA E
3, DO DEP CESAR MAIA.
DCN 27 06 PAG 2212.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 025 - CN.
DCN 23 06 PAG 2097.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
21 06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 23 06, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 19 07, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 21 06 PAG 2037.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MAURO
BENEVIDES, MEIRA FILHO, AUREO MELLO, LOURIVAL BAPTISTA,
TEOTONIO VILELA FILHO, MAURICIO CORREA, NEY MARANHÃO E
DEP ROBERTO BRANDT, ANTONIO BRITTO, ANTONIO MARIZ, LUIS
EDUARDO, RONARO CORREA, JOSE CARLOS GRECCO E ARNALDO
FARIA DE SA; SUPLENTES: SEN GERSON CAMATA, IRAPUAN COSTA
JUNIOR, JOÃO MENEZES, POMPEU DE SOUSA, MARIO MAIA E JAMIL
HADDAD E DEP HARLAN GADELHA, GERSON VILAS-BOAS, HENRIQUE
ALVES, SAULO COELHO, GILSON MACHADO, CAIO POMPEU E RENATO
HOHSSON.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44