Medida Provisória n° 344, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00344 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MES DE AGOSTO DE 1993'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 344/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00344 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MES DE AGOSTO DE 1993'.
- Número na Câmara:
- MPV 344/1993
- Origem externa:
- MSG 517/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 352/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , VALOR , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . NORMAS , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR , UTILIZAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 049, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 10 1993).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 09 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR FALTA DE INSTRUÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 25 EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÕES DOS DEP GENEBALDO CORREIA E CID CARVALHO,
PELOS DEP JOÃO HENRIQUE E JOSE AUGUSTO CURVO, CONFORME
OF. 569, DO LIDER DO PMDB.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP VLADIMIR PALMEIRA, NA QUALIDADE DE
TITULAR PELA DEP IRMA PASSONI, CONFORME OF. 249, DO
LIDER DO PT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOÃO
HENRIQUE E VICE-PRESIDENTE DEP PAULO LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 26 08 PAG 2213.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN - PMDB
JUVENCIO DIAS E FLAVIANO MELO; PFL - ODACIR SOARES;
PPR - AFONSO CAMARGO; PSDB - EVA BLAY; PP - PEDRO
TEIXEIRA; PTB - JONAS PINHEIRO E DEP BLOCO - PAES LANDIM
E PAULO LIMA; PMDB - GENEBALDO CORREIA; PPR - CELSO
BERNARDI; PSDB - OSMANIO PEREIRA; PDT - CARLOS LUPI;
PT - VLADIMIR PALMEIRA; SUPLENTES: SEM - PMDB MANSUETO DE
LAVOR E JOSE FOGAÇA; PFL - CARLOS ANTONIO DE'CARLI;
PPR - LEVY DIAS; PSDB - ALMIR GABRIEL; PP - MEIRA FILHO;
PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO - MAURO FECURY E JOÃO
MENDES; PMDB - CID CARVALHO; PPR - RONIVON SANTIAGO;
PSDB - JOSE ABRÃO; PDT - LUCIA BRAGA; PT - JOSE
FORTUNATI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISSORIA 00344 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 20 08 PAG 12229.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40
