Medida Provisória n° 193, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00193 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 193/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00193 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 193/1990
- Origem externa:
- MSG 502/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 199/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , GARANTIA , SALARIO , EMPREGADO , CATEGORIA ECONOMICA , CATEGORIA PROFISSIONAL , DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO , EMPREGADO , FIXAÇÃO , VALOR , FATOR DE REAJUSTAMENTO , EMPREGADO , PROIBIÇÃO , REPASSE , PREÇO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , EMPREGADO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 099 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 08 PAG 3560.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRECIAÇÃO FINAL PELO CONGRESSO NACIONAL, PERDENDO A
MEDIDA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 28 (VINTE E
OITO) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MARCONDES
GADELHA, VICE-PRESIDENTE SEN AFFONSO CAMARGO E RELATOR
DEP TIDEI DE LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 29 06 PAG 3364.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 02 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 11 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 26 07, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, HUMBERTO LUCENA, JOÃO CALMON, MARCONDES
GADELHA, ALMIR GABRIEL, AFONSO CAMARGO, NELSON WEDEKIN E
DEP TIDEI DE LIMA, LUIS ROBERTO PONTE, MARIO LIMA,
HORACIO FERRAZ, JOSE LINS, FRANCISCO KUSTER E CESAR CALS
NETO; SUPLENTES: SEN MARCIO LACERDA, NABOR JUNIOR, RONAN
TITO, JOÃO LOBO, JUTAHY MAGALHÃES, NEY MARANHÃO, ALBERTO
HOFFMANN E DEP VALTER PEREIRA, ERNANI BOLDRIM, LUCIA
VANIA, OSVALDO COELHO, VICTOR FONTANA E ANTONIO CARLOS
MENDES THAME.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00193 1990.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08
