Medida Provisória n° 305, de 1992

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00305 1992, QUE CRIA A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 305/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
04/09/1992
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00305 1992, QUE CRIA A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 305/1992
Origem externa:
MSG 576/1992
Matérias relacionadas
MPV 303/1992
MPV 308/1992
PLV 2/1992
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
OBJETIVO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO . ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , PROJETO ESPECIAL , PROGRAMA ESPECIAL , INTERESSE , GOVERNO FEDERAL , COMPETENCIA , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GESTÃO , PROJETO MINHA GENTE , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 648, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 007-SGE, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
PUBLICAÇÃO DO ATO DECLARATORIO 001/92, DO PRESIDENTE DO
SENADO FEDERAL, DECLARANDO INSUBSISTENTE A MEDIDA
PROVISORIA 305/92.
DOFC 13 10 PAG 14389.
DCN2 21 10 PAG 8273.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1993).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/10/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
REMESSA OF. SM 400 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO O ATO DECLARATORIO RELATIVO A PRESENTE
MEDIDA PROVISORIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 399 AO PRESIDENTE DO STF, ENCAMINHANDO O
ATO DECLARATORIO RELATIVO A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 041 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU A MEDIDA
PROVISORIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 07 10 PAG 2254.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO REJEITADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DA FALTA DE QUORUM
PARA O PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/09/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA RECURSO 001 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO
PT E PSDB NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA CONCLUINDO PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR DEP ODELMO LEÃO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DE RECURSO
APRESENTADO PELO PT CONTRA A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
DCN 16 09 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/09/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 09 PAG 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NELSON
CARNEIRO, NABOR JUNIOR, FRANCISCO ROLLEMBERG, CARLOS
PATROCINIO, JUTAHY MAGALHÃES, LEVY DIAS, JOSE PAULO
BISOL E DEP PAES LANDIN, ODELMO LEÃO, ALOISIO ALVES,
CARLOS LUPI, FELIPE MENDES, AROALDO STRECK E EURIPEDES
BRITO; SUPLENTES: SEN GARIBALDI ALVES FILHO, MARCIO
LACERDA, MEIRA FILHO, DARIO PEREIRA, ALMIR GABRIEL,
LOUREMBERG NUNES ROCHA, EDUARDO SUPLICY E DEP JORGE
KHOURY, ELISIO CURVO, RITA CAMATA, VALDOMIRO LIMA, JOÃO
DE DEUS ANTUNES, JUTAHY JUNIOR E BENEDITO DOMINGOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
AGUARDANDO LEITURA.
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00305 1992.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40