Medida Provisória n° 1622-32, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1622-32 1998, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1622-32/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/02/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1622-32 1998, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1622-32/1998
- Origem externa:
- MSG 202/1998
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- MPV 1899-51/1999
- MPV 1899-52/1999
- MPV 1899-53/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXCEÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00107 1998.
DCN 26 03 PAG 00494. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA
EM 14 03 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 01 (UM)
DIA DE ANTECEDENCIA, PELA MPV 1622-33, DE 13 03 98,
PUBLICADA NO DOFC 14 03 98 (SEÇÃO I, EDIÇÃO EXTRA),
COM ALTERAÇÕES NO ANEXO DE FUNÇÃO PARA CARGO NA PARTE
REFERENTE A TELECOMUNICAÇÕES, ENERGIA ELETRICA E
PETROLEO, CONFORME FOLHAS 55, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 52 A 54, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB E PFL DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 27 02 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 18 02 98, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO DEP CHICO
VIGILANTE 001. (FLS. 41 E 42).
DSF 03 03 PAG 3182. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 18 02 98, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 14 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NCAIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1622-32 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 02 PAG 00012 E 00013).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:43