Medida Provisória n° 197, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00197 1990, QUE ESTABELECE HIPOTESES NAS QUAIS FICA SUSPENSA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 197/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/07/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00197 1990, QUE ESTABELECE HIPOTESES NAS QUAIS FICA SUSPENSA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 197/1990
- Origem externa:
- MSG 552/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 192/1990
- MPV 198/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , LIMINAR , MANDADO DE SEGURANÇA , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , HIPOTESE , LEGISLAÇÃO FEDERAL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 08 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA
DA MATERIA POR TER SIDO A MESMA REVOGADA PELA MPV 198/90.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48
