Medida Provisória n° 349, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00349 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 349/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/09/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00349 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.
- Número na Câmara:
- MPV 349/1993
- Origem externa:
- MSG 589/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 343/1993
- MPV 358/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , INADIMPLENCIA , ALUNO , ATIVIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 055, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 02 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 20 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO POR
FALTA DE QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PAULO LIMA PELO DEP PAES LANDIM,
CONFORME OF. 321, DA LIDERANÇA DO BLOCO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (ONZE)
EMENDAS, DE NUMEROS 01 A 11.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MANSUETO DE LAVOR COMO TITULAR E O
SEN JUVENCIO DIAS, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 214, DA
LIDERANÇA DO PMDB.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2020 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 16 09 PAG 2552.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 13 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN JOSE
FOGAÇA E JUVENCIO DIAS; PFL - HENRIQUE ALMEIDA; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - JOSE RICHA; PRN - NEY MARANHÃO;
PDT - DARCY RIBEIRO E DEP BLOCO - PAULO LIMA E HILARIO
COIMBRA; PMDB - JOÃO HENRIQUE; PPR - SANDRA CAVALCANTI;
PSDB - JOSE ABRÃO; PP - SALATIEL CARVALHO; PDT - CARLOS
LUPI; SUPLENTES: PMDB - SEN FLAVIANO MELO E MANSUETO DE
LAVOR; PFL - ODACIR SOARES; PTR - JARBAS PASSARINHO;
PSDB - EVA BLAY; PRN - AUREO MELLO; PDT - LAVOISIER
MAIA E DEP BLOCO - CAMILO MACHADO, DARCI COELHO; PMDB -
JOSE AUGUSTO CURVO; PPR - AECIO DE BORBA; PSDB - OSMANIO
PEREIRA; PP - IVAN SOUSA E PDT - EDSON SILVA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00349 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 13 09 PAG 13501).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41
