Medida Provisória n° 199, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00199 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 199/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/07/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00199 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 199/1990
- Origem externa:
- MSG 554/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 193/1990
- MPV 211/1990
- PLV 40/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , SALARIO , DATA BASE , FATOR DE REAJUSTAMENTO . NORMAS , GARANTIA , SALARIO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , FIXAÇÃO , DATA BASE . FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO , TRABALHADOR . PROIBIÇÃO , REPASSE , PREÇO , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 107 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPDIENTE.
DCN 12 09 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO PLV 00040 1990
QUE OFERECE, RELATOR DEP TIDEI DE LIMA.
DCN 23 08 PAG 3756.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 08 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, SEN WILSON
MARTINS O SEU PARECER, QUE CONCLUI FAVORAVELMENTE A
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 08 PAG 3575.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN HUGO
NAPOLEÃO, VICE-PRESIDENTE DEP FRANCISCO KUSTER E RELATOR
DEP TIDEI DE LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 62 (SESSENTA
E DUAS) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 02 08 PAG 3551.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 02 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 03 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 15 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 26 08, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN LUIZ
VIANA NETO, HUMBERTO LUCENA, JOÃO CALMON, HUGO NAPOLEÃO,
AFFONSO CAMARGO, NELSON WEDEKIN E DEP TIDEI DE LIMA,
RAIMUNDO BEZERRA, MARIO LIMA, HORACIO FERRAZ, JOSE LINS,
FRANCISCO KUSTER E JOÃO CUNHA; SUPLENTES: SEN MARCIO
LACERDA, NABOR JUNIOR, RONAN TITO, JOÃO LOBO, POMPEU DE
SOUSA, NEY MARANHÃO, ALBERTO HOFFMANN E DEP VALTER
PEREIRA, LUIS ROBERTO PONTE, LUCIA VANIA, OSVALDO COELHO,
VICTOR FONTANA E ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00199 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49
