Medida Provisória n° 200, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00200 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 200/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00200 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 200/1990
- Origem externa:
- MSG 555/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 195/1990
- MPV 212/1990
- PLV 41/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , INDICE DE REAJUSTE DE VALORES FISCAIS (IRVF) , DIVULGAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) . NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA . FIXAÇÃO , DATA , AUTORIZAÇÃO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , CASA PROPRIA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CRUZADO NOVO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 795, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1380 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 108 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 3870.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO PLV 00041 QUE
OFERECE, RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE.
DCN 23 08 PAG 3757.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 08 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 26 (VINTE E
SEIS) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG O SEU PARECER, QUE
CONCLUI FAVORAVELMENTE A MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 08 PAG 3574.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 02 08 PAG 3553.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 02 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 06 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 16 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 29 08, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, MEIRA FILHO, AUREO MELLO, AFONSO
SANCHO, JUTAHY MAGALHÃES, MOISES ABRÃO, MARIO MARIA E DEP
LUIS ROBERTO PONTE, AIRTON SANDOVAL, ALOISIO VASCONCELOS,
FRANCISCO DORNELLES, ARNALDO PRISTO, JOSE SERRA E LEONEL
JULIO; SUPLENTES: SEN MAURO BENEVIDES, IRAPUAN COSTA
JUNIOR, MARCIO LACERDA, DIVALDO SURUAGY, CHAGAS
RODRIGUES, AFFONSO CAMARGO, NEY MARANHÃO E DEP EDUARDO
MOREIRA, CLIMERIO VELLOSO, DJENAL GONÇALVES, JOSE MOURA,
JOÃO DA MATA E SAULO QUEIROS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORA 00200 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49
