Medida Provisória n° 75, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00075 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 75/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00075 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 75/1989
- Origem externa:
- MSG 380/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 83/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , VENCIMENTO , PRAZO DETERMINADO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 170 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
TERMINO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL PELO CONGRESSO
NACIONAL, PERDENDO A MEDIDA, PORTANTO, A SUA EFICACIA NOS
TERMOS DA CONSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 09 PAG 3444 E 3445.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM
DELIBERAÇÃO FINAL DO CONGRESSO NACIONAL PERDENDO A
MEDIDA, PORTANTO, A SUA EFICACIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 31 08 AS 1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 11 DE
AGOSTO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS 1, DO DEP
NILSO SGUAREZI E 2, DEP VIGILIO GUIMARÃES.
DCN2 12 08 PAG 3799.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ABERTURA DE PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO DEP MANOEL DE
CASTRO QUE PROFIRA O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA EMENDA DO DEP VIRGILIO GUIMARÃES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL DE CASTRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO DA LIDERANÇA
DO PFL NA CAMARA, INDICANDO OS DEP MUSSA DEMES E MANOEL
CASTRO, NA QUALIDADE DE TITULARES E OS DEP JOSE LINS E
ORLANDO BEZERRA, NA QUALIDADE DE SUPLENTES PARA
SUBSTITUIREM OS DEP PAES LANDIM, BENITO GAMA, RITA
FURTADO E JONAS RIBEIRO NA COMISSÃO MISTA.
DCN2 05 08 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 08, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 07 08, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO E EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 16 08, PRAZO NA COMISSÃO E
31 08, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN2 04 08 PAG 3575.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON CAMATA,
RAIMUNDO LIRA, IRAPUAN COSTA JUNIOR, JOÃO LOBO, CHAGAS
RODRIGUES, NEY MARANHÃO E JAMIL HADDAD E DEP FIRMO DE
CASTRO, MARCELO CORDEIRO, MAX ROSENMANN, PAES LANDIM,
BENEDITO GAMA, JOSE SERRA E LUCIO ALCANTARA; SUPLENTES:
SEN ALBANO FRANCO, JUTAHY MAGALHÃES, NELSON WEDEKIN,
LOURIVAL BAPTISTA, POMPEU DE SOUSA, MARIO MAIA, MAURICIO
CORREA E DEP NYDER BARBOSA, AFRISIO VIEIRA LIMA, MANOEL
MOREIRA, RITA FURTADO, JONAS RIBEIRO, RONALDO CESAR
COELHO E JORGE ARBAGE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:49