Medida Provisória n° 76, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00076 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 76/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00076 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 76/1989
- Origem externa:
- MSG 381/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 18/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CARATER EXTRAORDINARIO, MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DE ALAGOAS (AL), ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DA BAHIA (BA), ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DO PARANA (PR), ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTADO DE SERGIPE (SE)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 18/89.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO PARA A COMISSÃO
MISTA APRESENTAR O PARECER, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
00018 1989.
DCN 23 08 PAG 2903.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB NA
CAMARA INDICANDO O DEP LEOPOLDO SOUZA PARA SUBSTITUIR O
DEP GEOVALI AMARANTE NA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 11 DE
AGOSTO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ABERTURA DE PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 09 08 PAG 2779.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG QUE PROFIRA O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. 087 DA LIDERANÇA DO PTB NA CAMARA, INDICANDO
OS MEMBROS DAQUELE PARTIDO QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO DA LIDERANÇA
DO PFL, INDICANDO OS DEP MESSIAS GOIS E CLEONANCIO
FONSECA, NA QUALIDADE DE TITULARES E OS DEP LAURO MAIA E
JOSE QUEIROZ, NA QUALIDADE DE SUPLENTES PARA SUBSTITUIREM
OS DEP PAES LANDIM, RITA FURTADO E JONAS PINHEIRO NA
COMISSÃO MISTA.
DCN2 05 08 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 08, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 07 08, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 16 08, PRAZO NA COMISSÃO E
31 08, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN2 04 08 PAG 3575.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN SEVERO GOMES,
WILSON MARTINS, NABOR JUNIOR, ODACIR SOARES, TEOTONIO
VILELA FILHO, MOISES ABRÃO E ROBERTO CAMPOS E DEP AFRISIO
VIEIRA LIMA, HAROLDO SABOIA, MARCOS LIMA, PAES LANDIM,
BENEDITO GAMA, JOSE COSTA E JOAQUIM SUCENA; SUPLENTES:
SEN MEIRA FILHO, MARCIO LACERDA, JOSE FOGAÇA, MARCO
MACIEL, DIRCEU CARNEIRO, CARLOS PATROCINIO, CARLOS
ALBERTO DE'CARLI E DEP PAULO ROBERTO, GEOVAH AMARANTE,
GERSON VILAS BOAS, RITA FURTADO, JONAS PINHEIRO, ZIZA
VALADARES E FARABULINI JUNIOR.
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 11:13