Medida Provisória n° 350, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00350 1993, QUE 'CRIA MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 8490, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 350/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/09/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00350 1993, QUE 'CRIA MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 8490, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Número na Câmara:
- MPV 350/1993
- Origem externa:
- MSG 603/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 359/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , FIXAÇÃO , OBJETIVO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , IMPLANTAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , MELHORIA , POPULAÇÃO , Amazônia Legal , FIXAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , TRANSFERENCIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , CRIAÇÃO , CARGO DE DIREÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 056, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 02 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 20 10 PAG 3188..
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, REJEITANDO A EMENDA 1,
FAVORAVEL A DE NUMERO 2 E CONCLUINDO POR UM PROJETO DE
LEI DE CONVERSÃO QUE APRESENTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PAUDERNEY
AVELINO E VICE-PRESIDENTE SEN PEDRO TEIXEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 21 09 PAG 8910.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 21 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 30 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 15 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITUALRES: PMDB - SEN GILBERTO
MIRANDA E RONALDO ARAGÃO; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - JARBAS
PASSARINHO; PSDB - ALMIR GABRIEL; PP - PEDRO HENRIQUE
TEIXEIRA; PTB - JONAS PINHEIRO E DEP BLOCO - ATILA LINS E
ALACID NUNES; PMDB - LAZARO BARBOSA; PPR - PAUDERNEY
AVELINO; PSDB - FAVIO FELDMANN; PT - LOURIVAL FREITAS;
PRN - TONY GEL; SUPLENTES: PMDB - SEN ONOFRE QUINAN E
IRAM SARAIVA; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR - LOUREMBERG
NUNES ROCHA; PSDB - BENI VERAS; PP - MEIRA FILHO; PTB -
MARLUCE PINTO E DEP BLOCO - CARLOS CAIATE E MAURICIO
CALIXTO; PMDB - JOSE DUTRA; PPR - CELIA MENDES; PSDB -
ELIAS MURAD; PT - VALDIR GANZER; PRN - WAGNER DO
NASCIMENTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00350 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 15 09 PAG 13718) RETIFICAÇÃO FEITA NO
DOFC 16 09 PAG 13838).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42
