Medida Provisória n° 77, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00077 1989, QUE FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DE RORAIMA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 77/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00077 1989, QUE FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DE RORAIMA.
- Número na Câmara:
- MPV 77/1989
- Origem externa:
- MSG 389/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 19/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA HAVER-SE ESGOTADO O PRAZO DA COMISSÃO
MISTA PARA EMITIR O PARECER QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR,
DEP ALCIDES LIMA, QUE PROFIRA O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
00019 1989, INCORPORANDO A EMENDA 2, EM PARTE, E
REJEITANDO A EMENDA 1.
DCN 24 08 PAG 3003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- TENDO EM VISTA HAVER SE ESGOTADO O PRAZO DA COMISSÃO
MISTA PARA EMISSÃO DO PARECER, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR DA MATERIA, DEP ALCIDES LIMA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 16 08 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1 E 2, DO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 08, PRAZO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 11 08,
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER
QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 08, PRAZO NA
COMISSÃO E 03 09, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 09 08 PAG 2778.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALFREDO
CAMPOS, ALUIZIO BEZERRA, FRANCISCO ROLLEMBERG, JORGE
BORNHAUSEN, POMPEU DE SOUSA, MAURO BORGE E ANTONIO LUIZ
MAYA E DEP OTTOMAR PINTO, HELIO ROSAS, HAROLDO SANFORD,
ALCIDES LIMA, ANIBAL BARCELOS, GABRIEL GUERREIRO, GEOVANI
BORGES; SUPLENTES: SEN WILSON MARTINS, NELSON WEDEKIN,
NABOR JUNIOR, LOURIVAL BAPTISTA, AFONSO ARINOS, CARLOS
PATROCINIO, JAMIL HADDAD E DEP ALEXANDRE PUZYNA, IVO
CERSOSIMO, DOMINGOS JUVENIL, ALZIRO GOMES, ASSIS CANUTO,
MARIA DE LOURDES ABADIA E DIONISIO HAGE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50