Medida Provisória n° 78, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00078 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 78/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00078 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO.
- Número na Câmara:
- MPV 78/1989
- Origem externa:
- MSG 390/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.810 de 30/08/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , VEICULOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇA SOBRESSALENTE , FERRAMENTA , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TRANSPORTE METROVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007810 DE 1989.
DOFC 31 08 PAG 15177.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 361 AO MINISTRO GABINETE CIVIL,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MEDIDA E ENCAMINHAMENTO A
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 360 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 167 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 08 PAG 3047.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
24 08 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA HAVER-SE ESGOTADO O PRAZO DA COMISSÃO
MISTA PARA EMITIR O PARECER QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR,
SEN ANTONIO LUIZ MAYA, QUE PROFIRA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MEDIDA.
DCN 24 08 PAG 3004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- TENDO EM VISTA HAVER SE ESGOTADO O PRAZO DA COMISSÃO
MISTA PARA EMISSÃO DO PARECER, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR DA MATERIA, SEN ANTONIO LUIZ MAYA O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 16 08 PAG 2868.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 08, PRAZO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 14 08,
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER
QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 22 08, PRAZO NA
COMISSÃO E 06 09, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 09 08 PAG 2778.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RAIMUNDO
LIRA, JUTAHY MAGALHÃES, LEOPOLDO PERES, JOÃO LOBO, JOSE
IGNACIO FERREIRA, JOSE PAULO BISOL, OLAVO PIRES E DEP
SERGIO WERNECK, MAURO MIRANDA, RALPH BIASI, ELIEZER
MOREIRA, JAIRO CARNEIRO, LEZIO SATHER E JOSE MARIA
EYMAEL; SUPLENTES: SEN JOSE FOGAÇA, IRAPUAN COSTA JUNIOR,
AUREO MELLO, ODACIR SOARES, POMPEU DE SOUSA, LOUREMBERG
NUNES ROCHA, MOISES ABRÃO E DEP SERGIO NAYA, CARLOS
BENEVIDES, ELIEL RODREIGUES, ALBERICO CORDEIRO, EZIO
FERREIRA, HERMES ZANATI E MIRALDO GOMES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51