Medida Provisória n° 352, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00352 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MES DE AGOSTO DE 1993'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 352/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00352 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MES DE AGOSTO DE 1993'.
- Número na Câmara:
- MPV 352/1993
- Origem externa:
- MSG 615/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 344/1993
- MPV 361/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , LEGITIMIDADE , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR . FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 885, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2740, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 02 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN CARLOS ANTONIO DE'CARLI, TENDO EM
VISTA O TERMINO DO MANDATO, PELO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 057 - GLPFL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A CMIST, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 08 (OITO)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 23 09 PAG 9070.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 05 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 25 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN -
JUVENCIO DIAS, FLAVIANO MELO, ODACIR SOARES, AFFONSO
CAMARGO, EVA BLAY, AUREO MELLO, MAGNO BACELAR E DEP PAES
LANDIN, PAULO LIMA, JOÃO HENRIQUE, RONIVON SANTIAGO,
OSMANIO PEREIRA, RENILDO CALHEIROS, ONAIREVES MOURA:
SUPLENTES; SEN MANSUETO DE LAVOR, JOSE FOGAÇA, CARLOS
ANTONIO DE CARLI, LEVY DIAS, ALMIR GABRIEL, NEY MARANHÃO,
DARCY RIBEIRO E DEP MAURO FECURE, JOÃO MENDES, JOSE
AUGUSTO CURVO, MARIA VALADÃO, JOSE ABRÃO, JANDIRA
FEGHALI E EDISON FIDELIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00352 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 20 09 PAG 13965).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42
