Medida Provisória n° 309, de 1992
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00309 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 309/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/1992
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00309 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 309/1992
- Origem externa:
- MSG 656/1992
- Matérias relacionadas
- PLV 5/1992
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS . OBJETIVO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 060 - CN, APRESENTANDO O PLV 00005
1992, INCORPORANDO O TEXTO DAS EMENDAS 3, 20, 31, 33, 34,
48, 49, 52, 53, 56, 57, 65, 68, 82, 86, 100, 105 A 107,
114, 117, 120, 141, 146, 148, 158, 159, 169, 198, 209,
216 E 220; PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS 14, 16,
24, 25, 36, 59, 75, 85, 97, 118, 119, 129, 130, 144, 147,
149, 151, 154, 156, 157, 165, 166, 176, 186, 190, 191,
196, 199, 200, 207, 211, 217, 218 E 219, E PELA REJEIÇÃO
DAS DEMAIS EMENDAS.
DCN 06 11 PAG 2421.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- FORAM APRESENTADAS AO PARECER DO RELATOR 28 (VINTE E
OITO) DESTAQUES, SENDO APROVADOS OS DE NUMEROS 03, 75,
85 E 99 E RETIRADOS OS DEMAIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL QUANTO AOS
ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE E MERITO COM ACOLHIMENTO
TOTAL DAS EMENDAS DE NUMEROS 03, 20, 31, 33, 34, 48, 49,
52, 53, 56, 59, 65, 68, 82, 100, 105, 114, 117, 120, 141,
106, 107, 146, 148, 158, 159, 169, 198, 209, 216 E 220 E
PARCIAL DAS EMENDAS 14, 16, 24, 25, 36, 59, 75, 85, 97,
118, 119, 129, 130, 144, 147, 149, 151, 154, 156, 157,
165, 169, 176, 186, 190, 191, 196, 199, 200, 207, 211,
217, 218 E 219 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS
RESSALVADOS OS DESTAQUES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 220
(DUZENTOS E VINTE) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. A
MATERIA VOLTA A COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 032 - CN, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS
TERMOS DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. QUINTO
DA RESOLUÇÃO 1/89-CN.
DCN 28 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 032 - CN.
DCN 23 10 PAG 2368.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP CID
CARVALHO, VICE-PRESIDENTE SEN VALMIR CAMPELO E RELATOR
DEP FRANCISCO DORNELLES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 10 PAG 2342.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 10, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
03 11, PRAZO NA COMISSÃO MISTA; 18 11, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN FLAVIANO
MELO, JOSE FOGAÇA, LOURIVAL BAPTISTA, JOÃO ROCHA, ALMIR
GABRIEL, VALMIR CAMPELO, SALDANHA DERZI E DEP FRANCISCO
DORNELLES, ODELMO LEÃO, CID CARVALHO, WILSON MULLER,
PRISCO VIANA, JABES RIBEIRO E JOSE ULISSES DE OLIVEIRA;
SUPLENTES: SEN CID SABOIA DE CARVALHO, RUY BACELAR, BELO
PARGA, HENRIQUE ALMEIDA, JUTAHY MAGALHÃES, JONAS PINHEIRO
E JUNIA MARISE E DEP TOURINHO DANTAS, FREIRE JUNIOR, JOÃO
NATAL, BERALDO BOAVENTURA, FETER JUNIOR, MORONI TORGAN E
JOSE ALDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00309 1992.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:41
