Medida Provisória n° 202, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00202 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 202/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00202 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 202/1990
- Origem externa:
- MSG 568/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 239/1990
- MPV 260/1990
- MPV 196/1990
- MPV 217/1990
- PLV 47/1990
- PLV 52/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PROCEDIMENTO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , MUTUARIO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NORMAS , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , DATA BASE , REVISÃO , SALARIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 110 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 3870.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN NEY MARANHÃO O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA E REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
DCN 22 08 PAG 3654.
RETIFICAÇÃO DCN 12 12 PAG 5367.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN MANOEL RIBEIRO O SEU PARECER, QUE CONCLUI
FAVORAVELMENTE A MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 09 08 PAG 3587.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ALYSSON
PAULINELLI, VICE-PRESIDENTE SEN POMPEU DE SOUSA E RELATOR
DEP MANOEL MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 18 (DEZOITO)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 22 08 PAG 3659.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 07 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 17 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 01 09, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, IRAPUAN COSTA JUNIOR, JOÃO CALMON, JORGE
BORNHAUSEN, POMPEU DE SOUSA, NEY MARANHÃO, LOUREMBERG
NUNES ROCHA E DEP MANOEL MOREIRA, MARCOS QUEIROZ, JOÃO
CARLOS BACELAR, ALYSSON PAULINELLI, JONAS PINHEIRO E JOSE
CARLOS GRECCO; SUPLENTES: SEN RONALDO ARAGÃO, NABOR
JUNIOR, ALUIZIO BEZERRA, LOURIVAL BAPTISTA,
MATA MACHADO, ALBERTO HOFFMANN, ANTONIO LUIZ MAYA E DEP
IRAJA RODRIGUES, EDIVALDO MOTTA, ASDRUBAL BENTES, VICTOR
FONTANA, JOSE MENDONÇA BEZERRA E SIGMARINGA SEIXAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00202 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50
