Medida Provisória n° 1507-17, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-17 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1507-17/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/03/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-17 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1507-17/1997
- Origem externa:
- MSG 281/1997
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- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4262.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 45 E 46 REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO BLOCO (PFL PTB) E BSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, POR FALTA DE QUORUM, ANEXO LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 43 A 44).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 14 03 PAG 2914. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM
A COMISSÃO MISTA.
DSF 13 03 PAG 5538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 23 (VINTE E TRES) EMENDAS APRESENTADAS PERANTE A CMIST:
SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 004; DEP CARLOS CARDINAL
001, 008, 014; CHICO VIGILANTE 003, 010, 016, 018, 019,
020, 021, 022, 023; LIMA NETTO 017; NEDSON MICHELETI 002,
006, 007; SERGIO MIRANDA 005, 009, 011, 012, 013 E 015.
DCN 13 03 PAG 2436. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (14 A 16) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E BLOCO PMDB/PSD/PSL, PSB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 03 PAG 5444 E 5445.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, 21 03 , PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 05 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; DEP PFL - MANOEL CASTRO E LUCIANO
PIZZATTO; BLOCO PMDB/PSD/PSL - GONZAGA MOTA; BLOCO PT/PDT
/PC DO B - MARCELO DEDA; PSB - SERGIO GUERRA. SUPLENTES:
SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - FREITAS
NETO R CARLOS BEZERRA; PSDB - JEFFERSON PERES; BLOCO
OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS - ROBERTO FREIRE; PPB - LEOMAR
QUINTANILHA; DEP PFL - RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - EDINHO BEZ; PSDB - SILVIO TORRES;
BLOCO PT/PDT/PC DO B - CHICO VIGILANTE; PSB - JOÃO
COLAÇO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-17 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 07 03 PAG 04315).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:50