Medida Provisória n° 203, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00203 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 203/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00203 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 203/1990
- Origem externa:
- MSG 569/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 235/1990
- MPV 257/1990
- MPV 274/1990
- MPV 194/1990
- MPV 213/1990
- PLV 44/1990
- PLV 60/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , RECOLHIMENTO , EMPRESA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONTA BANCARIA , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , APLICAÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 111 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 3870.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A
MESMA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN AFONSO SANCHO O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 22 08 PAG 3657.
RETIFICAÇÃO DCN 12 12 PAG 5368.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS, DOS DEP AMILCAR QUEIROZ E FRANCISCO AMARAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 08 PAG 3586.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR
JUNIOR, MAURO BENEVIDES, CID SABOIA DE CARVALHO, JORGE
BORNHAUSEN, MATA MACHADO, ANTONIO LUIZ MAYA E DEP CARLOS
SANTANA, PAULO SIDNEI, RITA CAMATA, ERALDO TINOCO, GILSON
MACHADO, OCTAVIO ELISIO E JOSE GOMES; SUPLENTES: SEN
HUMBERTO LUCENA, MANSUETO DE LAVOR, JOSE FOGAÇA, JOSE
AGRIPINO MAIA, JUTAHY MAGALHÃES, ALBANO FRANCO, LAVOISIER
MAIA E DEP MAGUITO VILELA, MARIA LUCIA, DJENAL GONÇALVES,
CHRISTOVAM CHIARADIA, SIMÃO SESSIM, HERMES ZANETI E
RENATO JOHNSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00203 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50
