Medida Provisória n° 1535-15, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-15 1998, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1535-15/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-15 1998, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1535-15/1998
- Origem externa:
- MSG 256/1998
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- MPV 1535-12/1997
- MPV 1650-18/1998
- MPV 1535-14/1998
- MPV 1641-16/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- AO ARQUIVO VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 982 A 986, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, E DO PFL, BLOCO (PMDB PRONA),
PSDB E PPB NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA A COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A
A MPV 1535-15, DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- FORAM ANEXADAS FLS. 872-A A 872-G, REFERENTES AOS OFICIOS
DOS LIDERES DO PSDB E PTB NO SENADO, E DO PFL, PSDB,
BLOCO (PMDB PSD PRONA), PPB E PL NA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO MISTA DESTINADA
APRECIAR A MEDIDA PROVISORIA 1535-14, DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00125 1998.
DCN 26 03 PAG 00713. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1641-16 1998, NO SEU ART. 30.
DOFC 14 03 PAG 00024 A 00028. EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE MARÇO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 68 (SESSENTA
E OITO) EMENDAS: DEP JOFRAN FREJAT 007, 008, 009, 017,
024, 025, 026, 032, 037, 043, 044, 045, 055, 059, 066;
JOSE LUIZ CLEROT 004, 005, 006, 016, 021, 022, 023, 030,
035, 040, 041, 042, 054, 058, 067; LUIZ GUSHIKEN 011,
012, 013, 014, 027, 028, 029, 033, 034, 038, 039, 046,
050, 051, 052, 056, 060, 061, 062, 063, 064, 065; NILSON
GIBSON 001, 002, 003, 015, 018, 019, 020, 031, 036, 047,
048, 049, 053, 057, 068; RICARDO HERACLIO 010.
DSF 06 03 PAG 3441. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 03 PAG 3356.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 28 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - SAULO QUEIROZ E MANOEL CASTRO, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - GONZAGA MOTA E DEJANDIR
DALPASQUALE, PSDB - ADEMIR LUCAS, BLOCO (PT PDT PC DO B)
- JOSE MACHADO, PPB - FETTER JUNIOR; SUPLENTES: SEN PFL -
EDISON LOBÃO E BELLO PARGA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E EULER RIBEIRO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - DJALMA DE ALMEIDA CESAR E BARBOSA NETO,
PSDB - CANDINHO MATTOS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PSTU - LINDBERG FARIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-15 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 27 02 PAG 00003 A 00008).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:26