Medida Provisória n° 205, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00205 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELAÇO).
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 205/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00205 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELAÇO).
- Número na Câmara:
- MPV 205/1990
- Origem externa:
- MSG 598/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 243/1990
- MPV 262/1990
- MPV 220/1990
- PLV 39/1990
- PLV 46/1990
- PLV 54/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CONTROLE PREVIO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL . POSSIBILIDADE , INAPLICABILIDADE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , GUIA DE IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 113 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 3870.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 061 - CN, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PLV 00039 1990 QUE OFERECE, RELATOR DEP MARCOS
QUEIROZ.
DCN 23 08 PAG 3701.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP MARCOS QUEIROZ, FAVORAVEL QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP GILSON
MACHADO, VICE-PRESIDENTE SEN MAURO BENEVIDES E RELATOR
DEP MARCOS QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP ANTONIO JESUS O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 22 08 PAG 3658.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 08 PAG 3588.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 13 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 07 09, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GILBERTO
MIRANDA, MANSUETO DE LAVOR, MAURO BENEVIDES, LOURIVAL
BAPTISTA, TEOTONIO VILELA FILHO, JOÃO LYRA, RAIMUNDO
LIRA E DEP MARCOS QUEIROZ, JOSE MARANHÃO, JORGE GAMA,
GILSON MACHADO, MALULY NETO, ANTONIO PEROSA E GUMERCINDO
MILHOMEM; SUPLENTES: SEN LUIZ VIANA NETO, SEVERO GOMES,
RUY BACELAR, AFONSO SANCHO, POMPEU DE SOUSA, MAURO
BORGES, OLAVO PIRES E DEP JOÃO REZECK, HARLAN GADELHA,
LEOPOLDO SOUZA, VINICIUS CANSANÇÃO, JACY SCANAGATTA,
DORETO CAMPANARI E EDUARDO JORGE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00205 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50
