Medida Provisória n° 206, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00206 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC E DA BIBLIOTECA NACIONAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 206/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00206 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC E DA BIBLIOTECA NACIONAL.
- Número na Câmara:
- MPV 206/1990
- Origem externa:
- MSG 599/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 242/1990
- MPV 264/1990
- MPV 221/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , FIXAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) . NORMAS , FIXAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 106 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 3871.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 062 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, FAVORAVEL A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ATILA LIRA,
VICE-PRESIDENTE DEP MARIA DE LOURDES ABADIA E RELATOR
DEP NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARE EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP JOSE LINS O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 22 08 PAG 3658.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 22 09 PAG 3664.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 14 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 24 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 08 09, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GILBERTO
MIRANDA, LUIZ VIANA NETO, HUMBERTO LUCENA, ALEXANDRE
COSTA, WILSON MARTINS, ANTONIO LUIZ MAYA, ALBANO FRANCO E
DEP LELIO SOUSA, CARLOS VINAGRE, MICHEL TEMER,
MESSIAS GOIS, ATILA LIRA, MARIA DE LOURDES ABADIA E
LEOMAR QUINTANILHA; SUPLENTES: SEN RUY BACELAR, JOÃO
CALMON, NABOR JUNIOR, EDSON LOBÃO, MATA MACHADO, OLAVO
PIRES, NELSON WEDEKIN E DEP NILSON GIBSON, ANTONIO DE
JESUS, MARIA LUCIA, GILBERTO CARVALHO, ENOC VIEIRA,
GERALDO CAMPOS E EUNICE MICHILES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00206 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51
