Medida Provisória n° 2, de 1988

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2474, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2/1988
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/1988
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2474, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
Número na Câmara:
MPV 2/1988
Origem externa:
MSG 393/1988
Matérias relacionadas
MPV 12/1988
Texto vigente:
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA PROVISORIA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO A MESMA A SUA EFICACIA, NOS TERMOS DA
CONSTITUIÇÃO, CABENDO AO CONGRESSO NACIONAL DISCIPLINAR
AS RELAÇÕES JURIDICAS DELA DECORRENTES.
DCN 10 11 PAG 0874.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 10 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/1988
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO.
DCN 07 10 PAG 0845.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA, SENDO CONVERTIDO NA MEDIDA PROVISORIA
00002 1988.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 06 10 AS 093O HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22