Medida Provisória n° 310, de 1992
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00310 1992, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 310/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1992
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00310 1992, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
- Número na Câmara:
- MPV 310/1992
- Origem externa:
- MSG 709/1992
- Matérias relacionadas
- PLV 6/1992
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , INTERMEDIARIO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CARATER EXCEPCIONAL , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , MARINHA MERCANTE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2008 LEITURA PARECER 070 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00006 1992,
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
DCN 11 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2008 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2008 VOTAÇÃO APROVADOS A MEDIDA E A EMENDA, APOS
ENCAMINHAMENTO PELO SEN VALMIR CAMPELO E DEP CHICO
VIGILANTE, VITAL DO REGO, JOÃO PAULO, CARLOS LUPI,
VIVALDO BARBOSA, CLOVIS ASSIS, CIDINHA CAMPOS, MORONI
TORGAN, GENIBALDO CORREA E UBIRATAN AGUIAR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2008 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2008 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO, O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA SUA APROVAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA
APRESENTADA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE
EM ORDEM DO DIA.
DCN 09 12 PAG 3252.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO MISTA PARA A SUA TRAMITAÇÃO
NORMAL, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR DEP ELIAS MURAD O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 25 11 PAG 2721.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HUMBERTO LUCENA E PEDRO SIMON COMO
TITULARES PELOS SEN NELSON CARNEIRO E RUY BACELAR,
RESPECTIVAMENTE. SUBSTITUIÇÃO DO DEP FLAVIO PALMIER DA
VEIGA PELO DEP CARLOS ROBERTO MASSA.
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA. ENCAMINHADA A SSCLC, SEM OS PARECERES SOBRE A
ADMISSIBILIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1755 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00310 1992.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1755 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 19 11 PAG 2563.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1755 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 11, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 23 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS; 01 12, PRAZO NA COMISSÃO; 16 12, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, PEDRO SIMON, HYDEKEL FREITAS, ALVARO PACHECO,
BENI VERAS, LUIZ ALBERTO, AMAZONINO MENDES E DEP JOSE
REINALDO, FLAVIO PALMIER DA SILVA, MURILO REZENDE,
CARRION JUNIOR, FERNANDO CARRION KOIVIHA E AUGUSTO
AUGUSTO CARVALHO; SUPLENTES: SEN JOSE FOGAÇA, ALFREDO
CAMPOS, MEIRA FILHO, BELLO PAIGA, EVA BLAY, AFFONSO
CAMARGO, GERSON CAMATA E DEP SIMÃO SESSIM, CARLOS
ROBERTO MASSA, MARIO MARTINS, SEGIO GALDEAZI, BASILIO
VILLARI, PAULO HARTURG E SERGIO MAIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:41
