Medida Provisória n° 1534-3, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1534-3 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1534-3/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1534-3 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1534-3/1997
- Origem externa:
- MSG 297/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1534-5/1997
- MPV 1534-6/1997
- MPV 1534-7/1997
- MPV 1534-8/1997
- MPV 1534-9/1997
- MPV 1534-10/1997
- MPV 1534-11/1997
- MPV 1534-12/1997
- MPV 1534-2/1997
- MPV 1534-4/1997
- MPV 1616-15/1998
- MPV 1616-16/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , CORRELAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REITOR , PRO REITOR , INTERVENTOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , CURSO TECNICO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4262.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3652.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS 020 A 024 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB E PTB DO SF; E PFL, PSDB E PSB DA CD; DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA
PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MAURICIO REQUIÃO E SARAIVA FELIPE
COMO TITULARES, DEP LIDIA QUINAN E ELCIONE BARBALHO,
COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. GAB 231, DA LIDERANÇA DO BLOCO
(PMDB PSD PSL). (FL. 19).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MAURICIO REQUIÃO E SARAIVA FELIPE, COMO
TITULAR E OS DEP LIDIA QUINAN E ELCIONE BARBALHO, COMO
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA,
ELISEU PADILHA, JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA,
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 231/97, LIDER DO PMDB.
DSF 25 03 PAG 6523.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
POR FALTA DE QUORUM, CONFORME PROTOCOLO DE CONVOCAÇÃO E
LISTA DE PRESENÇA (FLS. 15 A 18).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 5949.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOEL DE HOLLANDA E HUGO NAPOLEÃO; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO;
DEP PFL - CLAUDIO CAJADO E PAES LANDIM; BLOCO PMDB/PSD/
PSL - GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA; PSDB - OSWALDO
SOLER; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO; PSB - RAQUEL
CAPIBERIBE. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE ALVES E CARLOS
PATROCINIO; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS
- SEBASTIÃO ROCHA; PT - REGINA ASSUMPÇÃO; DEP PFL - JAIR
SOARES E JOSE MENDONÇA BEZERRA; BLOCO PMDB/PSD/PSL - JOSE
LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA; PSDB - ROBERTO SANTOS;
BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA; PSB - GONZAGA
PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1534-3 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 03 PAG 5062).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:13