Medida Provisória n° 5, de 1988
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2477, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 5/1988
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/1988
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2477, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Número na Câmara:
- MPV 5/1988
- Origem externa:
- MSG 396/1988
- Matérias relacionadas
- MPV 15/1988
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA PROVISORIA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO A MESMA A SUA EFICACIA, NOS TERMOS DA
CONSTITUIÇÃO, CABENDO AO CONGRESSO NACIONAL DISCIPLINAR
AS RELAÇÕES JURIDICAS DELA DECORRENTES.
DCN 10 11 PAG 0874.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 10 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO.
DCN 07 10 PAG 0847.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930, LEITURA, SENDO CONVERTIDO NA MEDIDA PROVISORIA
00005 1988.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 06 10 AS 0930 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26
