Medida Provisória n° 209, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00209 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 209/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00209 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 209/1990
- Origem externa:
- MSG 619/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 251/1990
- MPV 268/1990
- MPV 228/1990
- PLV 62/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , APROVAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . ALTERAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , PROFESSOR ASSISTENTE , PROFESSOR ADJUNTO , CURSO DE MESTRADO , CORPO DOCENTE , MAGISTERIO SUPERIOR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . NORMAS , CARGO DE CONFIANÇA , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , TECNICO , ADMINISTRAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , INCLUSÃO , ISONOMIA SALARIAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 722, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1285,
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 116 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 25 09 PAG 5383.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS, DE AUTORIA DO DEP PAULO MACARINI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 12 09 PAG 3850.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
06 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 21 09, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, GILBERTO MIRANDA, LUIZ VIANA NETO, CARLOS LYRA,
CHAGAS RODRIGUES, ANTONIO LUIZ MAYA, JARBAS PASSARINHO E
DEP THEODORO MENDES, JORGE MEDAUAR, DIRCE TUTU QUADROS,
JOSE LINS, JOSE MOURA, HERMES ZANETI E ISRAEL PINHEIRO
FILHO; SUPLENTES: SEN MAURO BENEVIDES, IRAPUAN COSTA
JUNIOR, CID SABOIA DE CARVALHO, AFONSO SANCHO, WILSON
MARTINS, JOSE PAULO BISOL, LOUREMBERG NUNES ROCHA E DEP
JOSE TAVARES, IVO MAINARDEX, EDUARDO MOREIRA, EVALDO
GONÇALVES, JOSE CAMARGO, CANDIDO MENDES E ROBERTO BRANT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00209 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51
