Medida Provisória n° 1535-3, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-3 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1535-3/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 13/03/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-3 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 1535-3/1997
Origem externa:: MSG 298/1997
Matérias relacionadas: MPV 1535-1/1997; MPV 1535-5/1997; MPV 1535-6/1997; MPV 1535-7/1997; MPV 1535-8/1997; MPV 1535-9/1997; MPV 1535-10/1997; MPV 1535-11/1997; MPV 1535-12/1997; MPV 1535-2/1997; MPV 1535-4/1997; MPV 1535-15/1998; MPV 1650-18/1998
Indexação:: CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS (FOLHAS 90 A 92) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/04/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP GONZAGA MOTA E DEJANDIR DALPASQUALE,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM
A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 249, DA LIDERANÇA DO BLOCO
(PMDB PSD PSL). (FL. 89).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO DO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 50
(CINQUENTA) EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 003,
013, 017; AROLDE DE OLIVEIRA 002, 009, 012, 014, 015,
018, 020, 021, 024, 025, 027, 031, 036, 038, 039; JOFRAN
FREJAT 001, 006, 010, 011, 016, 019, 022, 023, 030, 035,
037; LUCIANO ZICA 040; LUIZ GUSHIKEN 004, 005, 007, 008,
026, 028, 029, 032, 033, 034, 041, 042, 043, 044, 045,
046, 047, 048, 049, 050.
DSF 26 03 PAG 06597.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 03 PAG 6228.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL; PMDB - JADER BABALHO
E NABOR JUNIOR; PSDB - CARLOS WILSON; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; DEP PFL - SAULO QUEIROZ E MANOEL CASTRO; BLOCO
PMDB/PSD/PSL - GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA;
PSDB - ADEMIR LUCAS; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO;
PL - WELINGTON FAGUNDES. SUPLENTES: SEN PFL - EDISON
LOBÃO E ODACIR SOARES; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E EULER RIBEIRO; BLOCO PMDB/
PSD/PSL - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA;
PSDB - CANDINHO MATTOS; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA
MOREIRA; PL -EUJACIO MOREIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-3 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 03 PAG 5062 A 5066.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 18 03 PAG 05300.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/03/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:15