Medida Provisória n° 210, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00210, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE TRANSFORMA FUNÇÕES DO GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO INTERMEDIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 210/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00210, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE TRANSFORMA FUNÇÕES DO GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO INTERMEDIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 210/1990
- Origem externa:
- MSG 624/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 255/1990
- MPV 272/1990
- MPV 232/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , DIREÇÃO INTERMEDIARIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO . TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO INTERMEDIARIA , GRUPO DE TRABALHO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO . EXTINÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 722, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1285, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 117 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETRIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 25 09 PAG 5383.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO DEP PAULO MACARINI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 12 09 PAG 3853.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
06 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 22 09, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RONALDO
ARAGÃO, AUREO MELLO, MAURO BENEVIDES, LOURIVAL BAPTISTA,
WILSON MARTINS, JOÃO MENEZES, GILBERTO MIRANDA E DEP
RENATO VIANA, JORGE GAMA, ALOYSIO VASCONCELOS, JAIRO
CARNEIRO, JOSE LINS, GERALDO CAMPOS E MANOEL DOMINGOS;
SUPLENTES: SEN MEIRA FILHO, MARCIO LACERDA, JOSE FOGAÇA,
JOSE AGRIPINO, POMPEU DE SOUSA, JOÃO LYRA, RAIMUNDO LYRA
E DEP LEOPOLDO SOUZA, OSVALDO MACEDO, JOSE MELO, EVALDO
GONÇALVES, JOSE MENDONÇA BEZERRA, MARIA DE LOURDES ABADIA
E ALDO ARANTES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00210 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52
