Medida Provisória n° 6, de 1988
Autoria: Presidência da República
Ementa:
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 6/1988
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/10/1988
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 6/1988
- Origem externa:
- MSG 424/1988
- Matérias relacionadas
- MPV 16/1988
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA PROVISORIA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO A MESMA A SUA EFICACIA, NOS TERMOS DA
CONSTITUIÇÃO, CABENDO AO CONGRESSO NACIONAL DISCIPLINAR
AS RELAÇÕES JURIDICAS DELA DECORRENTES.
DCN 10 11 PAG 0874.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 20 10 PAG 0865.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA, SENDO CONVERTIDO NA MEDIDA PROVISORIA
00006 1988.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 19 10 AS
0930 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27
