Medida Provisória n° 505, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00505 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S/A, JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 505/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00505 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S/A, JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
- Número na Câmara:
- MPV 505/1994
- Origem externa:
- MSG 402/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 478/1994
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.892 de 21/06/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , BANCO DO BRASIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 479, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1290 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 188, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 137, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008892 DE 1994.
DOFC 22 06 PAG 09090.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 16 06 PAG 2342.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA, SENDO REJEITADA A
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APÓS USAR DA PALAVRA O DEP
ERNESTO GRADELLA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL A MEDIDA PROVISORIA
E CONTRÁRIO A EMENDA, RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ
O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 01 (UM) MINUTO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 23 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 05 PAG 2616.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS E MARCIO LACERDA; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - HYDEKEL
FREITAS; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PSB - JOSE PAULO BISOL;
PT - EDUARDO SUPLICY E SUPLENTES: PMDB - DIVALDO SURUAGY
E FLAVIANO MELO; PFL - HENRIQUE ALMEIDA; PPR - MOISES
ABRÃO; PSDB - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E DEP -
TITULARES: BLOCO - LUIZ MOREIRA; PMDB - MARCOS LIMA;
PPR - VICTOR FACCIONI; PSDB - GERALDO ALCKMIN FILHO; PP -
ODELMO LEÃO; PDT - LIBERATO CABOCLO; PSB - SERGIO GUERRA
E SUPLENTES: BLOCO - ARACELY DE PAULA; PMDB - CARLOS
NELSON; PPR - FABIO MEIRELLES; PSDB - PAULINO CICERO DE
VASCONCELOS; PP - MARIO DE OLIVEIRA; PDT - MARCIA CIBILIS
VIANA E PSB - ALVARO RIBEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00505 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 25 05 PAG 07613).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:07